DIREITOS SOCIAIS 
.15.1. ASPECTOS GERAIS 
Exerccio do Poder de forma INDIRETA 
Educao 






Sade 
Alimentao 
Trabalho 
Moradia 
Lazer 
Segurana 
Previdncia Social 
I Proteo  maternidade e  infncia I 
Assistncia aos desamparados 



    Nos termos do art. 6., na redao dada pelas ECs ns. 26/2000 e 64/2010, so 
direitos sociais a educao, a sade, a alimentao, o trabalho, a moradia, o lazer, a 
segurana, a previdncia social, a proteo  maternidade e  infncia, a assistncia 
aos desamparados, na forma defta Constituio. 
    Trata-se de desdobramentq da perspectiva de um Estado Social de Dtreto, 
tendo como documentos marcantes a Constituio mexicana de 1917, a de Weimar, 
na Alemanha, de 1919, e, no Brasil, a de 1934. 
